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07/04/2011

Segundo STF, piso nacional dos professores é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da lei do piso nacional, que estabelece o valor de R$ 1.187,14 para professores da rede estadual e municipal. O STF determinou ainda que o valor deve ser considerado como vencimento inicial. 

A lei, sancionada em 2008, foi contestada ainda naquele ano por governos estaduais. Dois pontos espec√≠ficos da lei foram questionados na a√ß√£o. A principal diverg√™ncia estava no entendimento de piso como remunera√ß√£o m√≠nima. De acordo com as entidades sindicais, o valor estabelecido pela lei deveria ser entendido como vencimento b√°sico. As gratifica√ß√Ķes e outros extras n√£o poderiam ser incorporados na conta do piso. Por 8 votos a 1, o STF seguiu esse entendimento e o valor do piso ser√° considerado vencimento b√°sico.

O outro ponto da lei questionado pela Adin foi a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse como planejamento de aula e atualização. Os governos estaduais argumentaram que nesse ponto a lei fere a autonomia dos estados e municípios em organizar seus próprios sistemas de ensino. Esse ponto ficou pendente, já que não havia maioria no plenário para declarar a inconstitucionalidade. A votação desse item deve ser retomada na próxima semana.

(Agência Brasil)

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