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NOT√ćCIAS

06/04/2011

População poderá ser consultada sobre aumento de verba para educação

Os brasileiros poderão ter um novo plebiscito em 2012. Dessa vez, o assunto em discussão será Educação. Se for aprovado, o Projeto de Decreto Legislativo 11/11 prevê que os brasileiros deverão votar no ano que vem se são favoráveis ou não à obrigatoriedade de aplicação do percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, por parte da União, de estados e de municípios.

Em 2009, o investimento p√ļblico em educa√ß√£o foi de 5,7% em rela√ß√£o ao PIB (1,2% da Uni√£o, 2,4% dos estados e 2,2% dos munic√≠pios), de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inep).

O governo j√° prop√īs, no projeto do novo Plano Nacional de Educa√ß√£o (PNE ‚Äď PL 8035/10), que os investimentos p√ļblicos aplicados em educa√ß√£o totalizem pelo menos 7% do PIB at√© 2020. O PNE aguarda vota√ß√£o na C√Ęmara.

Tramita√ß√£o 
Antes de ir a Plen√°rio, esse projeto ser√° examinado pelas comiss√Ķes de Educa√ß√£o e Cultura; de Finan√ßas e Tributa√ß√£o; e de Constitui√ß√£o e Justi√ßa e de Cidadania.

(Ag√™ncia C√Ęmara)

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