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21/03/2011

Deputados defendem piso salarial de professor

A aplicação da lei 11.738/08, que fixa um piso salarial para os professores brasileiros, está sendo defendida por deputados federais. Neste ano, o valor estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) é de R$ 1.187,00. Na terça-feira, dia 22, um grupo irá se encontrar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, para tratar do assunto.

 

A lei enfrenta alguns percalços para ser aplicada. Atualmente está na pauta do plenário da STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que questiona alguns aspectos da norma. Na ação, proposta em 2008, governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará) alegaram que a lei do piso do magistério viola o princípio da autonomia das unidades da Federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.

 

O STF j√° suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria 1/3 da carga hor√°ria para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso seria o vencimento b√°sico do professor, sem contar vantagens ou gratifica√ß√Ķes.

 

(Ag√™ncia C√Ęmara)


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