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04/03/2011

Projeto cria o Programa Nacional do Passe Livre Estudantil

Projeto cria o Programa Nacional do Passe Livre Estudantil Projeto pretende beneficiar alunos dos ensinos p√ļblico e privado. Foto ilustrativa: Getty Images.

O passe livre estudantil pode se tornar lei. Um projeto do deputado licenciado Paulo Tadeu (PT-DF) tramita na C√Ęmara dos Vereadores para criar o Programa Nacional do Passe Livre Estudantil. O objetivo √© beneficiar alunos dos ensinos p√ļblico e privado com a isen√ß√£o total do pagamento da tarifa de transporte p√ļblico coletivo.

 

Os munic√≠pios que aderirem √† proposta ser√£o subsidiados financeiramente por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa√ß√£o (FNDE). De acordo com a proposta, o repasse dos recursos financeiros seria realizado em parcelas e calculado com base no n√ļmero de alunos beneficiados pelo programa, observada a contrapartida do munic√≠pio ou do Distrito Federal.

 

O projeto tramita pelas comiss√Ķes de Via√ß√£o e Transportes; de Educa√ß√£o e Cultura; de Finan√ßas e Tributa√ß√£o; e de Constitui√ß√£o e Justi√ßa e de Cidadania; em car√°ter conclusivo.

 

(Ag√™ncia C√Ęmara)


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