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03/02/2011

Deputados começam a analisar metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação para nova década

Deputados começam a analisar metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação para nova década * Licença Creative Commons.

O Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em dezembro de 2010 e será analisado com o início da 54ª legislatura.


A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados inicia o exame das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011 a 2020. Durante cinco sessões ordinárias, os parlamentares podem apresentar emendas ao Projeto de Lei nº 8.035/2010, enviado ao Congresso Nacional em 15 de dezembro do ano passado pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.


Depois de examinado pela  Comissão da Câmara, o projeto segue para análise pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado nas duas instâncias legislativas, será enviado às comissões correspondentes no Senado Federal.
Metas e avaliação – O PNE 2011-2020 tem dez diretrizes que preveem, entre outras iniciativas, a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação, a gestão democrática da educação e a difusão dos princípios de equidade e do respeito à diversidade. O Plano define metas e prazos para que elas sejam alcançadas. A meta número um é a universalização do atendimento escolar de crianças de quatro e cinco anos de idade e de adolescentes de 15 a 17 anos, até 2016; até 2020, de crianças de até 3 anos (ampliação do atendimento em 50%). O aumento da oferta de vagas para a educação integral pública também está previsto e deve atingir 50% das escolas até 2020.


O Plano estabelece que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), será usado para avaliar a qualidade do ensino. O IDEB foi criado em 2007 para aferir o desempenho de escolas e redes de ensino, e determina metas a serem atingidas até 2021. Quanto aos recursos, o projeto de lei prevê a ampliação progressiva do investimento público até que seja atingido o mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país. Esse percentual será revisto em 2015.

 

(Portal do MEC)


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